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quinta-feira, 30 de junho de 2011

SEEDUC tenta mascarar boicote da categoria ao SAERJ reaplicando a mesma prova hoje


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O Sepe está recebendo uma série de reclamações de escolas estaduais que denunciam a tentativa da SEEDUC de obrigar as unidades a reaplicar a prova do SAERJ hoje (dia 30/6), depois do fracasso de ontem (dia 29/6), quando a categoria promoveu um grande boicote à avaliação programada pelo governo do estado. Segundo informações da categoria, as avaliações de hoje são as mesmas de ontem, ou seja, seus gabaritos já foram revelados, o que configura uma verdadeira fraude. O Sepe continua recomendando que as escolas adotem a decisão da assembléia da rede estadual para que a categoria não aplique qualquer avaliação do Programa de Metas e não aceite a pressão da secretaria ou das coordenadorias.

Por que devo aderir à greve?

CIEP – 118
Duque de Caxias,8 de Junho de 2011.

À comunidade escolar: por uma consciência limpa.

Estão me colocando dentro da sala de aula com um giz e um quadro para salvar o país? Com salas superlotadas... Sou eu a redentora do país? Não posso. Não tenho condições, muito menos com o salário que recebo.
Professora Amanda Gurgel


Proletários de todos os países, uni-vos!
Karl Marx e Friedrich Engels


Não adianta olhar pro céu
Com muita fé e pouca luta
Levanta aí que você tem muito protesto pra fazer
E muita greve, você pode, você deve, pode crer
Até quando você vai ficar usando rédea?!
Rindo da própria tragédia
Até quando você vai ficar mudo?
muda que o medo é um modo de fazer censura
Na mudança do presente a gente molda o futuro!
Gabriel o Pensador.


Estive perguntando-me porque devo aderir à greve da minha categoria. Essa questão fez-me pensar um pouco sobre as reclamações e posições que todos nós docentes temos quando estamos reunidos. Sempre questionamos os nossos salários, criticamos a falta de respeito do poder público para conosco, aplaudimos aqueles que vão á mídia para nos defender, exaltamos os servidores públicos que conseguem ficar vários dias paralisados... Enfim, percebi que estamos na maior parte das vezes pensando e comentando as ações e visões dos outros. A questão que me parece fundamental é: o que eu, enquanto cidadão, estou fazendo para conquistar um salário digno, o respeito do poder público, melhores condições de trabalho...????
Não podemos nos esquecer que vivemos em uma República e neste sistema de governo não adianta olhar para o céu com muita fé e pouca luta. Em sua essência, na democracia as mudanças e as melhorias são conquistadas pela luta do povo. Em outras palavras, nesta forma de governo não adianta esperar que um líder político ou messiânico venha resolver os seus problemas. Ou você aprende a se mobilizar e a conquistar os seus direitos ou morrerá sem tê-los alcançados.

Não posso responder a pergunta inicial por você, então farei por mim. Estou em greve porque sou professor. Explico! Não estou afirmando que quem não aderiu à paralisação não é docente. O que sinto é que eu não posso dar aula de Revolução Francesa, Luta Popular, Movimento Estudantil, Classe Operária, Manifesto Comunista... se não sou capaz nem mesmo de correr o risco de perder parte do meu salário por algo que sei que é justo e constitucional. Estou em greve porque sei que os direitos que temos hoje foram conquistados por pessoas que negociaram, lutaram e algumas até morreram pela causa. Penso que seria covardia da minha parte se não continuasse a luta. Enfim, estou em greve porque não sei ensinar cidadania sem ser cidadão.
 
Professor Oséas Luz 
 
Fonte: Comunidade do Orkut "Educação Pública - RJ em Greve"

A Zona Norte do Rio de Janeiro concentra a maior parte dos habitantes da cidade e conta com excelente infra-estrutura urbana, um sonho de lugar, porém com inúmeros pesadelos.

Sonhar é um ato humano. Nós sonhamos ao dormir, e frequentemente acordados. Quem nunca sonhou estar em um belo jardim, a frente de uma bela baía ou em um bosque? Eu diversas vezes sonhei! Mas qual seria mesmo o antônimo da palavra sonho? Seria pesadelo? E quem nunca os teve? Pesadelos vivemos no dia a dia, acordados. Sonhos e pesadelos pertencem a mesma familiar. São parentes carnáis. A Zona Norte do Rio é como um sonho, porém, me parece, viver pesadelos. Explico.
A Zona Norte é um sonho. A Igreja da Penha e sua panorâmica fantástica para a Baia de Guanabara. A belíssima Baía, um dos símbolos da cidade. As inúmeras agremiações de samba internacionalmente conhecidas. As nossas mangueiras seus frutos e sombras. Os Jardins do Meier. A bela estaçao ferroviária de Marechal Hermes. A Zona Norte, lugar de tantos nomes nacionais como José do Patrocínio, quem residiu em Inhaúma, de Aracy de Almeida, criada no Encantado, de Dolores Duran, quem viveu na Piedade, de Miguel Falabella, quem morou na Ilha do Governador, de Leci Brandão, nascida em Madureira entre tantos outras e outros... Hoje a Zona Norte também abriga o saber, parte da UFRJ, a Fiocruz... Local do esporte: Engenhão, São Januário .... Uma infra-estrutura de transporte de dar inveja a muitas cidades: cinco ramais ferroviários, um ramal metroviário, uma conexão aquaviária, inúmeras linhas de ônibus, diversas vias expressas; um aeroporto internacional, ufff!!! A porta local e internacional de entrada da cidade e muitas vezes do país. Há muito o que relatar!!! Um sonho de lugar.... Quanta história! Quanto investimento! Que orgulho...
Não fosse o relato acima verdadeiro, seria a Zona Norte um sonho. Seria, repito: SERIA! A Baía de Guanabara um belo lugar para passear, com bosques, flores... A invejável infra-estrutura de transporte, de educação, a bela natureza, a excelente infra-estrutura de cidade, enfim... Não! a Zona Norte não é um sonho. Ou será que foi e eu não o vivi?? A Zona Norte do Rio; ainda que o descrito acima seja “tudo verdade”; beira o pesadelo. Digo beira, pois pode ser que alguém me prove o contrário. Reescrevo o segundo paragráfo ao revés.
A Zona Norte é um pesadelo. A Igreja da Penha e sua panorâmica para a poluída Baía de Guanabara. Cercada por bairros negligênciados, não urbanizados, violentos. A Baía de Guanabara está feíssima, repito: feíssima.... ainda poluída. As mangueiras estão desaparecendo, melhor, as árvores estão sendo eliminadas. Estamos sem sombras, sem projeto, sem rumo, sem políticas públicas. A esquecida Zona Norte o lugar de tantos nomes nacionais. Hoje também abrigo do saber, mas isto não é valorizado. Uma infra-estrutura de transporte de dar inveja a muitas cidades: fosse ela bem administrada. Vivemos diários engarrafamentos, ineficiência e .... Que pesadelo, que pesadelo de lugar....Que vergonha... Se pudesse iria agora pra Pasárgada. Mas não iria e nem vou. A Zona Norte é o meu lugar!
Mas não está tudo perdido. Alias não está nada perdido. Isso é verdade. Temos que diálogar, temos que ter uma visão suburbana, projetos, propostas, engajamento, compromentimento. Sonho e pesadelo. A Zona Norte não é um sonho, tornou-se um pesadelo, que precisa de cada um de nós para transformá-la. Eu sempre me pergunto: por quê vivemos esse pesadelo, por quê?


Fonte: www.visaosuburbana.com

quarta-feira, 29 de junho de 2011

CARTA ABERTA AOS GREVISTAS E SIMPATIZANTES

Caros companheiros de luta pela educação pública, humanista e democrática:

 Nosso movimento grevista deve ser compreendido como um momento da resistência contra o projeto privatista da educação do Estado do Rio de Janeiro, implementado pela nova ordem gerencial da Sec. Estadual de Educação (SEEDUC) ─ personificada pelo “economista-pastor” W. Risolia e seus “rebanhos-burocratas” (gestores de 1º, 2º e 3º escalões), “convertidos” à nova seita do Planejamento Estratégico.

Os alicerces ideológicos dessa nova ordem gerencial bebem na fonte liberal-tecnicista (predominante na década de 1970,  reforma educacional da ditadura militar), mas com discurso atualizado pelas novas tendências gerencias de empresas (reengenharia, TQC, TI). Portanto, estamos enfrentando um projeto político-educacional conservador, anti-progressista, anti-democrático, porém, travestido num discurso de inovação, de mudança, neutralidade técnica, de qualidade, que, por isso mesmo, possui a força da sedução daqueles mais ingênuos politicamente, ou mais interessados nas vantagens pessoais e/ou narcísicas do poder tecnocrático.

 O Planejamento Estratégico do SEEDUC-RJ pressupõe, no seu diagnóstico equivocado dos problemas da Rede Pública Estadual, que o fracasso da educação pública do nosso Estado se deve: 
a) em primeiro lugar, ao baixo desempenho dos professores (acomodados, desinteressados, descompromissados, abusados com licenças médicas); 
b) em segundo, ao alto custo financeiro com retenção do fluxo escolar (reprovações, evasões, dependências); 
c) em terceiro, à falta de controle gerencial sobre o trabalho docente por parte do corpo técnico hierárquico (direções, supervisões, coordenadores regionais, gerência central; 
d) por fim, mas não menos importante, alto custo financeiro (!!!!) dos direitos dos professores (carga horária 16 horas, plano de carreira por formação e tempo de serviço, aposentadoria especial, paridade ativo-inativo).

 A partir desse diagnóstico conservador-tecnicista, para melhorar o fluxo escolar com a diminuição de repetências e evasões, o projeto político-educacional passou a privilegiar as atividades-meios (administração escolar) em detrimento das atividades-fins (trabalho docente) da Rede Estadual de Educação, mediante o estabelecimento do famigerado Plano de Metas e do aumento substancial da gratificação dos coordenadores regionais e dos diretores de escola. E, assim, a nova ordem busca estabelecer a pirâmide administrativa empresarial de viés hierárquico-fordista: no topo, gerência educacional (coordenadores, supervisores, diretores) que exerce a função de controle das metas, como engenheiros de empresa; na base,  operadores educacionais (professores regentes e funcionários), como peões de fábrica (mas com salário muito menor daqueles das grandes empresas) que executam as metas gerenciais e curriculares.

 Esse projeto gerencial do Plano de Metas articula-se à necessidade de diminuição do custo desses processos para os cofres públicos. Daí a concentração de alunos nas salas de aula ─ que normalmente transforma três turmas em duas, ou duas turmas em uma ─, reduzindo-se, assim, o custo-escola para o Governo, mas aumentando o custo-profissional e custo-psicológico para os professores destas turmas superlotadas. Essa diretriz gerencial revela o que o discurso gerencial logra escamotear: a qualidade de viés empresarial da nova ordem da SEEDUC significa maior produtividade (aprovação) com menor custo (superlotação).

A redução de custo e maior produtividade se desdobram na política de meritocracia que atrela um abono (até 3x o salário) ao desempenho do professor e da unidade escolar no cumprimento do plano de metas. Somam-se, ainda, auxílio transporte, difícil acesso, cartão cultural, GLP, adicional qualificação, como pacote de remuneração da nova ordem gerencial. A meritocracia funciona, ao mesmo tempo, como mecanismo financeiro de redução do custo salarial do magistério e como instrumento de divisão política e de competição da categoria (nova escola aperfeiçoada para o mal). Senão, vejamos: a redução do custo salarial ocorre por diversas razões, tais como, exclusão dos aposentados (lembrem-se, na melhor das hipóteses, seremos e desejamos ser um dia aposentados); exclusão dos triênios; exclusão dos níveis do plano de carreira; exclusão do 13º salário. Do ponto de vista político, a meritocracia detona a unidade da categoria, a possibilidade de aumento salarial coletivo, destrói nosso plano de carreira por tempo de serviço e formação e, por fim, institui a competição dentro da escola (desempenhos diferenciados, abonos diferenciados) e entre escolas.

 Nós precisamos repudiar, com todas as nossas forças, a meritocracia, por que significa um desrespeito a nossa profissão, um insulto ao nosso compromisso com a escola pública e cidadã (comunitária, democrática,
crítica e humanista), pois o sentido anti-ético dessa forma de remuneração, transforma os professores em uma espécie de “gincanistas”, que executam metas, estabelecidas de cima para baixo, em troca de prêmios (bônus) ao final do ano, como uma PLE (participação nos lucros da empresa).

O Planejamento Estratégico vem impondo metas autoritárias, tarefas extras no conexão educação (inclusive pela madrugada à espera de acesso, numa situação humilhante profissionalmente), descaracterização dos conselhos de classe como espaço de compartilhamento de experiências e problemas dos professores de cada turma e de análise de cada aluno, pois o COC se resume na apresentação da famigerada GIDE e seus gráficos de metas gerenciais.

 A ESCOLA PÚBLICA NÃO É EMPRESA. EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA. ALUNO NÃO É
CLIENTE. DIRETOR NÃO É GERENTE. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO NÃO É EMPRESÁRIO.

Precisamos resistir a esse processo de violência simbólica, ética e política contra o caráter humanista das relações professor-aluno, aluno-aluno, direção-professor-aluno-funcionário-pais. A escola sempre foi uma comunidade de formação humanista. Toda transformação educacional deve partir dessa tradição e avançar na democracia participativa das decisões, na valorização salarial e funcional do professor, no compromisso do Poder Público com melhor condição de ensino-aprendizagem (menos alunos por turma, todas as turmas com todos os professores, infra-estrutura adequada etc).

Companheiros de luta, nossa greve representa um grito de liberdade contra a opressão do plano de metas e todo o mal-estar que nos vêm provocando no cotidiano das escolas estaduais. A nossa indignação e reclamações se transformaram, finalmente, em atuação coletiva, em movimento sindical e exemplo pedagógico de cidadania para nossos alunos. Precisamos resistir! Vejam, mais de dois mil e trezentos professores abandonaram, entre janeiro e junho de 2011, o emprego público do Estado, deixando muitas escolas sem professores; e ainda, muitos concursados são chamados a assumir a matrícula, e não aceitam trabalhar por R$ 740,00 (R$ 630 líquido), às vezes longe de sua residência ou município. De cada 100 alunos do 3º ano do Ensino Médio, apenas 1 ou 2 pretendiam ser professor. Talvez nosso exemplo de luta tenha aumentado a admiração e orgulho de nossos alunos que tanto tem nos apoiado nessa greve. Agora, no dia 29 de junho, será nossa batalha simbólica contra o Plano de Metas. VAMOS BOICOTAR O SAERJINHO! Vamos pedir aos colegas que não estão em greve para não aplicar a prova, num exemplo de
solidariedade de classe. Vamos pedir aos alunos que nos apóiam para não fazer a prova.

Essa prova não significa nada em termos pedagógicos para cada escola, não há valor orgânico para nossa relação professor-aluno e professor-professor.O Saerj significa um fetiche gerencial de significado simbólico de controle sobre a rede estadual. Por isso mesmo, se torna tão importante  boicotar sua execução. Até porque, há uma greve que o Secretário de Educação e sua Equipe “técnica” esquizofrenicamente teimam em ignorar, mas somos apenas “trinta professores”, pra que temer? Lembrem-se, a greve é um direito constitucional. O governo não pode nos demitir, essa é a nossa grande força social, mas necessita união e determinação.

Resende, 21 de junho de 2011

Prof. Edgard Bedê

30 anos de formação grevista, com muito orgulho.

Representante do governo mente e não consegue responder às questões da rpórter da Rede Globo.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Educação para inglês ver

A primeira impressão é a de que muitos pensam que os professores não podem reclamar do salário porque trabalham um número limitado de horas por semana. Isto é falso, pois não só é comum docentes que se desdobram em três turnos, como as atividades em sala de aula acabam por ser demais intensas. Quem não acredita, procure checar a quantidade absurda de licenças médicas por problemas de bursite, calo na garganta, ou problemas psicológicos que acometem docentes com mais de dez, quinze anos de serviço no Estado.

Mas o principal é que não se está cá numa disputa para saber quem trabalha mais horas por semana. Até porque quem vai ganhar é o cara que mora no sertão do nordeste perdendo toda a saúde em jornadas de 16 horas por dia em canaviais, e com remuneração de meio salário mínimo por mês.

O que se está a exigir é uma remuneração justa frente a jornada de trabalho. Se fulano trabalha dez horas por semana, que ganhe o que for justo por esta jornada. Se trabalha 60 h, idem.

Deixe-me dar os números exatos: um professor docente I do Estado do Rio recebe pouco mais de R$ 680 reais por uma matrícula de 16 horas semanais de trabalho. Destas 16 horas, doze devem ser passadas dentro de sala de aula, e o quarto restante em planejamento. A lei não permite que um docente tenha mais do que duas matrículas públicas. Mas para fins de argumentação, imaginemos que nosso professor pudesse ter três matrículas no Estado, perfazendo uma jornada de 48 horas semanais. Seus vencimentos líquidos seriam então de pouco mais de R$ 2040 reais. Se tivesse já dez anos de serviço público, com o plano de carreira da Secretaria de Educação e outras gratificações do funcionário estaturário, sua remuneração chegaria a cerca de R$ 3.000 reais por mês. Remuneração justa?

A situação pode parecer ruim, mas é na verdade ainda pior. O salário base do Estado do Rio de Janeiro é o mais baixo das 27 unidades da Federação do país. Sim, ganha-se nominalmente mais dando aulas no Acre, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia...Se alguém concluiu que o caso é terminal, ainda não pensou direito: o custo de vida do nosso Estado é um dos cinco maiores de Pindorama.

Qual a justificativa para que a segunda maior economia do Brasil, que está entre os 5 maiores custos de vida e IDHs nacionais, pague o pior salário das unidades da federação para seus profissionais de educação?

Quando analisamos a situação da região metropolitana do Rio de Janeiro o quadro se torna ainda mais aterrador: o município do Rio paga, pela mesma jornada de trabalho, o dobro do que o Estado. O município de Nova Iguaçu paga 120% mais. O de Duque de Caxias 150% mais. 

Uma das consequências desta discrepância é a contínua sangria no quadro de funcionários da Secretaria Estadual de Educação. Na maior parte das vezes, quando o professor não aguenta mais, sai do Estado para dar aulas em algum dos municípios do Grande Rio. Mais de 20 professores pedem exoneração do Estado POR DIA. [Eu mesmo já deixei duas matrículas, uma para entrar na prefeitura do Rio e outra para trabalhar no sistema prisional.] 

E isto desmonta o último dos argumentos contra a greve, o do apelo emocional por causa dos alunos momentaneamente sem aula. Pous ainda que o ano letivo caminhe normalmente, sem interrupções, sem paralisações ou similares, o aluno acaba por ficar sem aula de várias disciplinas por simples e pura falta de professores. O sujeito vai pra escola todos os dias, mas lá não há professores de matemática, o professor de física saiu no meio do ano, e desde o ano passado não há aulas de química. O indivíduo sofre esta carência desde o ensino fundamental -- o Estado supre as necessidades de muitos municípios no ensino fundamental, inclusive os de algumas prefeituras mais ricas, como é o caso de Nova Iguaçú -- ainda que não tenha visto um dia de greve em toda a sua vida. [ E cá é necessário lembrar que 95% dos alunos dependem da educação pública, não possuem alternativa a ela.] Outro meio de lidar com a falta crônica de professores é formar turmas de 60, 70 alunos, o que inviabiliza qualquer práctica pedagógica séria e arruina ainda mais precocemente a saúde física e mental dos docentes.

Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco, e as escolas fluminenses acabam por ser reprodutoras de analfabetos, portadores de diplomas cuja única uptilidade é engrossar números oficiais para inglês ver.

domingo, 26 de junho de 2011

Manifesto dos educadores e defensores da causa da Educação Pública em solidariedade à luta dos profissionais de educação do Rio de Janeiro


Após infrutíferas tentativas de negociação, que se arrastam por anos, os profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro, em concorrida Assembléia, realizada no dia 7 de junho de 2011, decidiram deflagrar greve. Atualmente, um professor graduado recebe R$  750,00 brutos e um funcionário tem piso de 433,00. Somente em 2011, 2,4 mil professores pediram exoneração por completa falta de perspectiva de valorização profissional. A questão afeta a formação de novos professores nas universidades, pois, concretamente, muitos avaliam que a opção pela educação pública implica privações econômicas insuportáveis. As principais reivindicações da greve objetivam criar um patamar mínimo para que a escola pública estadual possa ser reconstruída: reajuste de 26%, incorporação da gratificação do “Nova Escola”, liberação de 1/3 da jornada de trabalho para preparação de aulas, atendimento a estudantes, participação em reuniões etc., eleições diretas nas escolas e melhoria da infraestrutura geral da rede.

Compreendemos que a greve não é episódica e conjuntural. Ao contrário, está inscrita em um escopo muito mais amplo: objetiva sensibilizar a sociedade brasileira para uma das mais cruciais questões políticas não resolvidas da formação social brasileira: o reduzido montante de recursos estatais para a educação pública acarretando um quadro de sucateamento da rede pública e a paulatina transferência de atribuições do Estado para o mercado, por meio de parcerias público-privadas.

Interesses particularistas de sindicatos patronais, de corporações da mídia, do agronegócio e, sobretudo, do setor financeiro arvoram-se o direito de educar a juventude brasileira. Para montar máquinas partidárias, diversos governos abrem as escolas à uma miríade de seitas religiosas retrocedendo no valor da escola laica.

Estamos cientes de que não é um exagero afirmar que o futuro da escola pública está em questão. A luta dos trabalhadores da educação do Rio de Janeiro é generosa, resgata valores fundacionais para uma sociedade democrática e, por isso, nos solidarizamos, fortemente, com a luta em curso. Os recursos existem, desde que a educação seja uma prioridade. Por isso, instamos o governador Sérgio Cabral a negociar de modo verdadeiro com o SEPE, objetivando resolver a referida agenda mínima e a restabelecer o diálogo com os educadores comprometidos com a educação pública, não mercantil, capaz de contribuir para a formação integral das crianças e dos jovens do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2011

Para apoiar a manifestação: Petição Manifesto dos Educadores e Defensores da Causa da Educação Pública em Solidariedade a Luta dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro:


Primeiros signatários:

Ana Maria Lana Ramos – UFF

Angela Rabello Maciel de Barros Tamberlini – UFF

Ângela Siqueira –UFF

Anita Handfas –UFRJ

Anita Leocádia Prestes –UFRJ

Marcelo Mattos Badaró – UFF

Carlos Nelson Coutinho – UFRJ

Ceci Juruá – UFRJ

Cecília Goulart- UFF

Clara de Goes - UFRJ

Cleusa Santos –UFRJ

Cristina Miranda -UFRJ

Fernando Celso Villar Marinho - UFRJ

Francisco José da Silveira Lobo Neto - Fiocruz

Gaudêncio Frigotto - UERJ

Iolanda de Oliveira – UFF

Jailson dos Santos - UFRJ

Janete Luzia Leite - UFRJ

José Henrique Sanglard - EP/UFRJ

José Luiz Antunes –UFF

José Miguel Bendrao Saldanha –UFRJ

Leandro Nogueira S. Filho – UFRJ

Lenise Lima –UFRJ

Letícia Legay – UFRJ

Lia Tiriba, UFF/ UNIRIO

Lorene Figueiredo –UFF

Luis Eduardo Acosta – UFRJ

Maria Inês Souza Bravo -UERJ

Regina H Simões Barbosa – UFRJ

Roberto Leher  - UFRJ

Salatiel Menezes - UFRJ

Sara Granemann - UFRJ

Vera Maria Martins Salim – UFRJ

Virginia Fontes –UFF/ Fiocruz
Fonte: www.seperj.org.br

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Texto de uma professora da rede estadual do Rio de Janeiro

O Texto abaixo foi enviado por profº do Estado do RJ ao Programa do Faustão após a entrevista de Amanda Gurgel (professora que denunciou a decadência do ensino público no RN - vide vídeo no you tube) e reflete toda a situação dos professores do Estado do Rio de Janeiro.


Gostaria de acrescentar alguns dados ao que foi colocado pela Prof. Amanda Gurgel no programa de hoje.

Sou professor do Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro e nossa situação é quase idêntica a que foi colocada.

Eu digo quase porque temos alguns agravantes que passo a relatar:

1 – Recebemos alunos oriundos do Ensino Fundamental que muitas vezes sequer sabem ler e, quando sabem, não conseguem entender o que leem.
2 – O Governador prometeu, na campanha do primeiro mandato, colocar na Sec. Est. De Educação pessoas oriundas da Educação. Já está no segundo mandato e NUNCA cumpriu a promessa. Ao contrário disto, colocou pessoas com formação técnica que estão tratando a Educação como um número a ser melhorado esquecendo que Educação está ligada a área de Ciências Humanas, ou seja, lida com gente, pessoas.
3 – O Governador pinta, à frente das luzes e câmeras, um cenário maravilhoso pra nós mas, nos bastidores, estamos sendo humilhados, ameaçados e fiscalizados. Na verdade, está sendo imputada a nós a culpa pela situação da Educação no Rio de Janeiro e, da mesma forma, colocada sobre nós a responsabilidade por reverter esta situação.
4 – O mesmo Governador, ainda na primeira campanha, prometeu incorporar aos salários a gratificação chamada de “Nova Escola” mas somente no final do primeiro mandato apresentou um plano de incorporação em parcelas que só será concluído em 2015. O lado mais sórdido disto é que os professores que já recebiam esta gratificação não estão ganhando nada além do que já ganhavam e estão condenados a ficar sem aumento até 2015.
5 – Ainda na frente das câmeras, o Governador diz, por exemplo, que “os professores ganharam notebooks” fazendo o público acreditar que TODOS os professores tem notebooks e que estes foram dados. Isto está longe de ser verdade. Nem todos os professores receberam o notebook e os que receberam tiveram que assinar um termo se comprometendo com a devolução em caso de aposentadoria, exoneração e até mesmo licença médica por mais de 90 dias. Assim sendo, não ganhamos nada.
6 – O Plano de Metas que será usado para calcular uma possível gratificação tem aberrações que tiram pontos das escolas como:
a) Índice de alunas grávidas (como se nós tivéssemos como determinar o que cada aluna pode ou não fazer com o seu corpo).
b) Índice de alunos(as) que apresentam problemas de envolvimento com drogas (como se nós pudéssemos entrar em sala e perguntar: “Quem aí usa drogas????”).
Como se não bastasse, o tal plano tem por objetivo indireto, colocar professores e profissionais de ensino uns contra os outros. Explicando: Se um professor falta muito, mesmo que o diretor faça o que deve ser feito (registrar a falta, dar advertência, etc). a escola perde pontos e, consequentemente, todos as pessoas lotadas na escola perdem.
7 – A evasão escolar está sendo usada apenas para o que o Governo chama de “Otimizar turmas”, ou seja, extinguir turmas com MENOS DE 30 ALUNOS formando turma com até 50-60 alunos.
A consequência disto, além é claro da queda de qualidade das aulas e aproveitamento dos alunos, é a perda de carga horária do professor fazendo-o procurar a Coordenadoria para conseguir alguma escola para complementar a sua carga.
Neste caso, na maioria das vezes ele acaba tendo que mudar sua rotina radicalmente e se for assim ainda tem que dar graças a Deus pois como o processo se otimização acontece em toda a rede, são muitos os professores com carga horária “roubada” e muitas escolas com turmas “otimizadas”
É o Governo diminuindo a carência de professores pela diminuição do número de turmas (algo como acabar com a pobreza matando os pobres).
8 – Como não poderia ficar de fora, temos também a questão do salário. Um professor recém empossado tem como salário líquido R$ 681,44. Somente no início deste ano letivo passamos a receber auxílio para transporte e mais nada.
O Governo vem falando de um auxílio cultural mas até agora nada está certo.
Quanto à alimentação, vale o que foi dito no seu programa. Oficialmente o professor é PROIBIDO de se alimentar com o que é servido aos alunos.
Mas não recebemos nenhum auxílio alimentação…

Enfim, estamos vivendo uma crise geral onde nós professores nos vemos pressionados, sem recursos, sem dinheiro, sem futuro, sem apoio da sociedade, sem qualidade de vida, sem convívio familiar.... resumindo, vivendo sem vida.




Para atualizar o dado sobre a qualificação cultural a que o texto se refere: este cartão chegou às agências onde cada professor recebe seu salário na segunda semana de nossa greve, este cartão é de débito no valor de R$500,00 e só poderemos usá-lo nos estabelecimentos com bandeira mastercard e para comprar itens culturais, em se tratando de cultura as opções são vastas e cabe muita discussão, mas o que a maioria certamente fará é correr para um guanabara ou prezunic para comprar alimentação, pois com este salário não dá para ter outro posicionamento e certamente sofreremos retaliaçãoes futuras por conta disso.

Peço que após esse esclarecimento vc se junte à esta causa que não é apenas dos profissionais da educação, é de toda a população fluminense, vista-se de preto e vá ao aterro do flamengo neste domingo dia 26/06 às 14H em frente ao castelinho do flamengo e na terça-feira dia 28/06, no mesmo horário, reuna-se conosco em frente ao Tribunal de Justiça do RJ onde a juiza da 13 vara receberá representantes da categoria e do governo.

NOSSAS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES:
* Aumento salarial de 26% 
* Integração de todas as parcelas do Nova Escola, previstas para terminar em 2015, já! Cada parcela de R$30,00 é paga a CADA mês de Julho, este ano receberemos a segunda parcela (!!!)
* Descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos que têm o piso de R$ 433,00!!!
Professora Raquel Teixeira
CE Brigadeiro Schorcht - Taquara
CE José Lewgoy - complexo penitenciário de Bangu

Carta-compromisso do recém-eleito governador Sérgio Cabral aos professores da Rede Estadual




Secretário Risolia mostra o quadro caótico da educação no estado

9 Jun 2011 - 15:21:17

Secretário estadual de Educação: 'Tem alguma coisa errada com nossa merenda'

Rio - Há oito meses no cargo, o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, 51 anos, exercita 14 horas por dia estratégias militares, inspiradas no livro ‘A Arte da Guerra’, de Sun Tzu, para comandar um exército de 1,25 milhão de alunos e 93 mil servidores em 1.462 escolas. O principal desafio é encontrar professores dispostos a reduzir a carência de 91 mil horários de aula sem professor, em disciplinas como Filosofia, Sociologia, Matemática, Física e Química.

No último concurso para Física, foram preenchidas só 20% das vagas. Com orçamento de R$ 3,6 bilhões para este ano, Risolia aumentou valor da hora-extra, concedeu auxílios-transporte, quitou débitos de 1998, acabou com a indicação política para diretores e diz que as metas já estão sendo atingidas.

ODIA: — O Rio quer estar entre os cinco primeiros do Ideb. Uma meta ambiciosa. Como chegar lá?

WILSON RISOLIA: — Projetamos uma meta para 2023, e sabemos onde queremos chegar daqui a 11 anos. O Rio está passando por um momento virtuoso, com a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas, em 2016. Cinco anos depois a economia ainda estará dinâmica. Temos que comparar a meta com a situação de cada escola. Vamos olhar para cada unidade. O Saerj retrata a situação de cada escola, com ou sem carências. Fizemos ajuste na meta. A cada dois meses medimos “temperatura e pressão” com o Saerjinho.

Como estão as metas?

Se fosse hoje, estaríamos dentro do programado para o bimestre. Mas é cedo. As famílias precisam participar. Faço esse apelo. A adesão foi de 80%, a melhor até hoje. Precisamos atingir 100%. Se a avaliação não for boa, temos ações corretivas, como reforço, formação continuada para professores, aceleração do ensino.

Qual é o déficit de professores na rede?

A carência é de 3.700 professores. Física é o maior problema. Fizemos concurso recentemente e não conseguimos suprir. Talvez consigamos atingir 20% da demanda na última seleção para Física. Em conversa com o Conselho Estadual de Educação soubemos que a Uerj tem apenas uma turma de Física, com 30 alunos. A academia não forma essa mão de obra. Temos outras situações crônicas como Filosofia, Sociologia e Ensino Religioso. Em Matemática, vamos zerar o déficit agora.

Como é possível resolver essa carência?

É complicado. Fizemos algumas ações que terão resultado agora. O retorno dos professores cedidos, reajustes das horas extras e da gratificação por difícil acesso. Quando se mede a carência em tempos, ao comparar fevereiro de 2010 com março de 2011, caiu 60%. Eram 229 mil tempos sem aula e, atualmente, são 91 mil. É muito tempo ainda: temos 3.960 em Filosofia, 3.704 em Sociologia, 2.793 em Matemática e 2.118 em Física. Acredito que vale a pena repensar na grade curricular para o Ensino Médio. Principalmente para atrair jovens que estudam na rede pública.

Há previsão de concurso no segundo semestre?

Vamos abrir 500 vagas para técnicos-administrativos, que vão liberar os professores para voltar à sala de aula. Estamos repensando a carga horária do professor 16 horas semanais.

Quantos professores estão cedidos hoje?

Cerca de 1.650. Nós conseguimos o retorno de 350 de um total de 2 mil cedidos. Estamos acolhendo esses profissionais para orientar sobre as novas funções que serão desempenhadas. Mas, em alguns casos, nos interessa que exista servidor da nossa pasta em funções importantes, como, por exemplo, secretário municipal de Educação.

Haverá reajuste?

Somos 93 mil funcionários ativos e mais de 70 mil inativos. É a maior categoria. Qualquer reajuste impacta na previdência. Pedimos ao Sepe (Sindicato Estadual de Professores) que pare a greve e aguarde o fim do semestre para verificar a arrecadação. Se fizer agora, corre o risco de não cumprir. Esse assunto está na minha pauta desde a primeira semana. Vamos avançar na questão financeira. Tudo custa muito: enquadramento, R$ 32 milhões; GLP foi R$ 17 milhões, dívida de 1998 com inativo de R$ 98 milhões. Nunca prometemos, mas estamos resolvendo. Só para infraestrutura são R$ 250 milhões em reforma, ampliação e construção de escolas.

Estudamos também, mas há dúvida jurídica se é possível fazer. Imagina pagar salários diferentes para docentes das mesmas matérias. Há hipótese de convênios com universidades e alunos de Engenharia. Pagaríamos uma bolsa para o jovem dar a aula, como estágio. E implantamos o programa de formação continuada, que financiará a segunda licenciatura para professores interessados.

Onde estão os maiores índices de reprovação?

A reprovação no 1º ano do Ensino Médio é muito alta. A passagem entre o 9º ano do Ensino Fundamental para o 1º do Médio é problemática no País. Se não existir uma sincronia entre municípios e estado, tem problema.  

Hoje, temos alunos de 14 anos com outros de 60 na mesma sala do curso noturno. O senhor já sabe que não tem como dar certo. O que vai acontecer?

Quando começamos a discutir o futuro das escolas compartilhadas, percebemos que permitir a diferença de idade de 50 anos na mesma turma é problema muito maior do que mudá-las de endereço ou até mesmo fechá-las. Tudo isso ajuda o desempenho a ser pior. O prejuízo é para os dois.

Os cursos noturnos vão fechar?

Muitos cursos estão em escolas compartilhadas, as mais problemáticas, porque são da prefeitura e não podemos usar biblioteca ou esquentar comida. São 269 unidades que estamos investigando. Do total, 11 são só de 1º segmento (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental à noite. É possível que a gente feche só no fim do ano. Fatalmente essas turmas vão migrar para outras unidades. Mas não haverá fusão de turma, o que poderia gerar prejuízo pedagógico. É simplesmente tirar de um endereço e colocar em outro.

Com tantas mudanças em tão pouco tempo, como lida com a pressão de fora?

O livro ‘A arte da guerra’ diz que, se você se conhece e conhece seu opositor, tem 100% de chances de ganhar. Se você se conhece e não conhece o outro, tem 50%. Se não conhece ambos, vai perder. Não estamos na última categoria. Temos diagnóstico dos problemas e ações para solucioná-los. O desafio é fazer tudo sincronizado. Por isso, a greve é ruim. Por sorte, a adesão foi pequena.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

TCE encontra pagamentos indevidos em obras do Maracanã, tocadas por consórcio integrado pela Delta


Publicada em 23/06/2011 - Fonte: O Globo On Line

RIO - Uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas obras de reforma e ampliação do Maracanã - que são feitas pelo Consórcio Rio 2014, do qual a Delta Construções faz parte - mostra que o governo estadual pagou cerca R$ 8,7 milhões por projetos executivos que apresentam falhas, não foram aprovados ou sequer saíram do papel. O documento, ao qual O GLOBO teve acesso, revela ainda outras irregularidades, como o desembolso de R$ 226 mil acima do previsto no edital de licitação para o trabalho de transporte das cadeiras do estádio.
O relatório, feito após a visita dos técnicos em março deste ano, sustenta ainda que o gasto com a modernização do estádio já poderia ter sido reduzido em R$ 27,5 milhões. O TCE argumenta que o governo poderia ter recorrido à lei federal 12.350, que instituiu, desde dezembro passado, isenções de PIS e Cofins para os projetos relacionados à Copa do Mundo. Para o tribunal, não é "razoável" que o consórcio e o governo não tenham encontrado uma forma de usufruir dos direitos previstos na lei. O projeto do novo Maracanã está orçado em R$ 705 milhões, mas, segundo o governo, existem pedidos feitos pela Fifa que devem elevar o gasto final para R$ 931 milhões. Além da Delta, as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez fazem parte do consórcio.


Com relação especificamente à análise de 301 plantas, o relatório do tribunal afirma que os "itens referentes a projetos executivos somente deveriam ser medidos após a materialização do produto elaborado". No texto, técnicos afirmam que foram utilizados dados presumidos sobre as medições. Para o TCE, houve adoção de critérios distintos de medição dos projetos com relação ao que estava previsto no edital.
Segundo o documento do TCE, o Consórcio Rio 2014 utilizou uma carreta de menor porte para transportar mais de 83 mil cadeiras do Maracanã. Nos custos da obra, estava previsto o uso de carretas de 30 toneladas para esse serviço, mas as construtoras recorreram a um veículo com capacidade de 3,5 toneladas, o que acabou reduzindo suas despesas. Apesar da troca de veículos, as empresas receberam pelo valor mais alto. A diferença paga, de acordo com a inspeção, foi de R$ 226 mil.
Em resposta ao relatório, a Secretaria de Obras informou que técnicos analisaram parte dos projetos executivos. O órgão informou ainda que já foram entregues mais de duas mil plantas, todas de acordo com o projeto de reforma do estádio. O subsecretário-executivo da Secretaria de Obras, Hudson Braga, disse que o governo vai requerer terça-feira os benefícios da lei federal que reduz os impostos sobre as obras da Copa:
- A Fifa estabeleceu um prazo até 15 de junho para apresentar mudanças e acréscimos aos projetos. Esse prazo acabou e, com isso, podemos requerer os descontos dos projetos.
Além de receber por projetos executivos não realizados ou sem aprovação do próprio governo estadual, a Delta foi contratada pela União para fazer a pavimentação de uma mesma estrada três vezes, entre 2008 e 2011. Os contratos - dois deles sem licitação - foram para recuperar a BR-495, antiga Estrada União-Indústria, entre Itaipava e Teresópolis. Juntos, os contratos assinados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) somaram mais de R$ 83 milhões. Parte dos reparos foi feita entre os Kms 24 e 33 da rodovia, constantemente interditada devido a quedas de barreiras.
A assinatura do primeiro contrato ocorreu após os temporais do carnaval de 2008. Com a justificativa de caráter emergencial das obras, foram destinados R$ 10 milhões, sem licitação, para retirada de barreiras, contenção de encostas e recuperação do asfalto entre os Kms 24 e 33,3. No início de 2010, a construtora iniciou mais uma obra na rodovia. Desta vez, vencendo uma licitação para a restauração do pavimento (R$ 57,4 milhões), entre os Kms 0 e 33,5. Ou seja, incluindo os cerca de nove quilômetros que a empreiteira já havia recuperado.
Essas intervenções ainda estavam em andamento quando, em março deste ano, a Delta foi novamente contratada pelo Dnit, inicialmente por R$ 33 milhões, com dispensa de licitação. Mais uma vez, eram obras de limpeza das pistas e contenção de encostas, do Km 0 ao 33,4, após as chuvas de janeiro deste ano, que deixaram mais de 900 mortos na Região Serrana.
De acordo com Marcelo Cotrim, superintendente regional do Dnit, a construtora foi escolhida nas obras mais recentes porque já tinha maquinário próximo às áreas atingidas pelas chuvas. Ainda segundo Cotrim, o valor do contrato foi revisto e reduzido para R$ 16 milhões, após a retirada de obras em encostas que não ofereciam riscos. Já em relação às obras de restauração das pistas - as licitadas -, Cotrim afirmou que eram intervenções diferentes dos demais serviços para os quais a empreiteira foi contratada.
- Há 50 anos a BR-495 não sofria uma restauração profunda. É uma estrada que fica numa área de encosta e com o complicador de ter 70% de sua extensão revestida de concreto, e não de asfalto. E, no caso das obras deste ano, foram necessárias devido às chuvas - explicou Cotrim, que não quis falar sobre a contratação sem licitação da empresa em 2008, já que ele não estava à frente do Dnit.
A Delta, por sua vez, afirmou que "quem decide o tipo de obra, trechos e prazos" é o contratante.
Conforme O GLOBO mostrou em reportagem publicada na quarta-feira, a emergência tem sido uma aliada fiel da Delta Construções no estado . Uma das empreiteiras com mais contratos com o governo estadual, a empresa foi contemplada somente este ano, até este mês, com R$ 58,7 milhões para a realização de obras, sem que tivesse que participar de concorrências públicas. Isso representa 24,8% - praticamente um quarto - do total de R$ 241,8 milhões empenhados (recursos reservados para pagamento) só para a construtora no primeiro semestre de 2011.
A contratação da Delta sem licitação tem sido um recurso cada vez mais usado nos últimos anos do governo Sérgio Cabral. De 2007 até hoje, a construtora acumula contratos - com e sem concorrência - de R$ 1 bilhão com o estado. Segundo um levantamento feito por líderes do PSDB na Alerj, o ano de 2011 é o que registrou o maior percentual de dispensa de licitação para a Delta, do empresário Fernando Cavendish - era para o aniversário dele, no Sul da Bahia, que Cabral se dirigia na sexta-feira, quando caiu um helicóptero matando sete pessoas . No primeiro ano do governador, em 2007, foram empenhados nessa modalidade R$ 10,2 milhões, 15% do valor total de contratos. Em 2008 e 2009, o percentual caiu para cerca de 3%. Em 2010, ano eleitoral, voltou a subir para 23%: R$ 127,3 milhões.
A Delta obteve contratos sem licitação nos quatro anos do governo Rosinha Garotinho: 3% , que corresponderam a R$ 12,1 milhões. Em 1999, no início do governo Anthony Garotinho, a empreiteira surgiu pela primeira vez nas contas do estado, porém na gestão dele não há registros de pagamentos sem concorrência à Delta.
De janeiro a novembro do ano passado, fazendo-se um recorte específico nos dados da Secretaria estadual de Obras, constata-se que a construtora teve no período empenhos de R$ 128 milhões do órgão, sendo que R$ 74,9 milhões (58,9%) foram com dispensa de licitação. Entre os contratos emergenciais em 2010 estão, por exemplo, a reforma do prédio-sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Centro do Rio. No Sistema Integrado de Administração Financeira do estado (Siafem) constam três empenhos com essa finalidade, com valores de R$ 2 milhões, R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões. Também há registros de uma série de obras viárias no município de São Gonçalo e de recuperação de encostas em Cachoeiras de Macacu.

Governo admite que aumento foi de 46%

Além da falta de concorrência, outras questões polêmicas, como o reajuste de valores de obras, envolvem a Delta. Recentemente, a reforma do Maracanã, inicialmente orçada em R$ 750 mil, foi reajustada para R$ 1 bilhão. A Delta alega que parte da cobertura original do estádio está seriamente danificada e precisa ser refeita.
A Delta tem ficado com uma grande fatia do bolo de recursos do estado . A empresa, que mereceu R$ 67,2 milhões em empenhos em 2007, ficou no ano passado com R$ 506 milhões, um salto de 655%. Na terça-feira, a assessoria do estado admitiu um crescimento de 46%, em comparação com o governo anterior. Usando como parâmetro as despesas totais do governo entre 2007 e 2010 (R$ 115,5 bilhões, entre investimento e custeio), o estado defende que a participação da construtora no período foi de apenas 0,86%. Na gestão Rosinha, que teve despesas totais entre 2003 e 2006 de R$ 67,7 bilhões, foi de 0,59%. O governo alegou que esse aumento de gastos foi causado pelos crescentes investimentos do estado.
Na terça-feira, sem saber que o levantamento mostrava o contrário, o deputado André Correa (sem partido), líder do governo na Alerj, defendeu a Delta e os contratos com o estado:
- A Delta, ao longo de vários anos, tem serviços prestados ao estado, todos eles, sobretudo no governo Sérgio Cabral, feitos através de licitação pública.
Já a Delta, por meio de sua assessoria, sustenta que não chega a 10% o total de obras emergenciais, sendo praticamente todas relativas à tragédia da Região Serrana. A empresa também afirmou que "sua atuação não é pautada pelo relacionamento pessoal do empresário Fernando Cavendish com o governador Sérgio Cabral". Segundo a empresa, as concorrências das quais participa estão dentro da legalidade.
Na Justiça, porém, a Delta já teve até suas contas bancárias bloqueadas por uma liminar, em maio deste ano, por causa de um contrato para obras de drenagem e pavimentação de ruas com a prefeitura de Nova Iguaçu, na gestão de Nelson Bornier, em 2001. A empresa, junto com outras empreiteiras, se viu envolvida numa denúncia de desvio de cerca de R$ 100 milhões. Bornier, que também foi alvo do bloqueio, e a Delta conseguiram reverter a ordem judicial, mas o processo ainda corre na 6 Vara Cível de Nova Iguaçu. Em 2004, quando veio à tona uma doação de campanha de R$ 17 mil da Delta para um aliado do ex-prefeito, Bornier ficou numa saia justa e foi a público dizer que se tratava de "uma coisa de amizade". Atual deputado federal pelo PMDB, Bornier disse na terça-feira que não se lembrava da declaração feita na época.