Em Porto Velho (RO), os participantes do encontro das Pastorais Sociais se manifestaram pedindo medidas a favor dos ameaçados e contra a violência na região. Além do manifesto, divulgado hoje, 22, eles decidiram iniciar um abaixo assinado contra a redação atual do Código Florestal, que tramita no Senado Federal.
Segundo o manifesto, que é encabeçado pelo Regional Noroeste da CNBB (Acre, sul do Amazonas e Rondônia), esta situação de contínuos conflitos agrários foi criada por “anos de tolerância com a apropriação indevida e grilagem de grandes extensões de terras da união”. “Anos de inoperância da reforma agrária e falta de reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais.
Especialmente nas áreas de divisas de estados do Acre, Rondônia e Amazonas, áreas de atuação dos grandes madeireiros e grileiros de terras, de avanço do agronegócio e da fronteira agrícola, como Buritis, Vilhena, o Sul de Lábrea, Boca do Acre, toda a Ponta de Abuná, Apuí e o distrito de Santo Antônio do Matupi (Km 180 da Transmazônica), em Manicoré”, diz o manifesto.
Leia a íntegra do manifesto do Regional Noroeste da CNBB.
"Reunidos em Porto Velho representantes das Pastorais Sociais do Regional Noroeste da CNBB (Dioceses de Ji Paraná, Guajará Mirim, Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Lábrea e Humaitá).
Manifestamos nossa solidariedade e apóio aos companheiros e companheiras das pastorais sociais, movimentos e sindicatos que sofrem ameaças. “Assim como eu fui perseguido também vocês serão perseguidos” disse Jesus aos seus discípulos. A causa das ameaças é a defesa dos direitos humanos e a luta contra as injustiças, das quais muitos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores de nossas dioceses continuam sendo vítimas. Muitos deles têm suas vidas em risco por defender as florestas e os territórios de onde tiram o seu sustento e sobrevivência.
Esta situação de contínuos conflitos agrários está criada por anos de tolerância com a apropriação indevida e grilagem de grandes extensões de terras da união. Anos de inoperância da reforma agrária e falta de reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais. Especialmente nas áreas de divisas de estados do Acre, Rondônia e Amazonas, áreas de atuação dos grandes madeireiros e grileiros de terras, de avanço do agronegócio e da fronteira agrícola, como Buritis, Vilhena, o Sul de Lábrea, Boca do Acre, toda a Ponta de Abuná, Apuí e o distrito de Santo Antônio do Matupi (Km 180 da Transmazônica), em Manicoré.
Preocupados com esta situação de ausência do estado de direito, pedimos:
1 - Que cesse a omissão do Estado na defesa dos direitos sociais das comunidades de indígenas, quilombolas e ribeirinhos, no direito à terra dos pequenos agricultores;
2 – Que sejam adotadas medidas de proteção às testemunhas e defensores dos direitos humanos, desvendando a origem das ameaças e punindo os responsáveis;
3 – Que acabe a impunidade dos homicídios e atuações violentas em nossas Dioceses, com trânsito livre de pistoleiros e capangas;
4 – Que não se tolere a documentação irregular de terras, nem a utilização abusiva de forças policiais;
5 – Que o judiciário tenha maior sensibilidade pela função social da terra, antes de proceder aos despejos de posseiros como agora, inclusive de assentados pelo próprio INCRA em Terras da União.
Assim, fieis à nossa missão de cuidar da Criação Divina, que aqui “Geme com dores de parto” Rm 8, ajudaremos a serem respeitadas as características ambientais do bioma amazônico para a ocupação da terra, protegendo as florestas e agindo com respeito aos direitos dos indígenas, das comunidades tradicionais e dos pequenos agricultores, tomando as medidas necessárias para que toda a Amazônia deixe de ser um lugar onde impera a injustiça e a lei do mais forte.
Fonte: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
